NOVOS HORIZONTES PARA UM MUNDO EM TRANSIÇÃO : Dez Políticas Públicas para Reduzir a Desigualdade de Rendimentos em 2026

A desigualdade de rendimentos continua a ser um dos desafios socioeconómicos mais marcantes da década de 2020. Embora as forças de mercado influenciem fortemente a distribuição de rendimentos, governos de todo o mundo especialmente no âmbito da OCDE e da União Europeia demonstraram que políticas fiscais, laborais e sociais bem desenhadas podem reduzir de forma significativa as disparidades. Estudos recentes mostram que impostos e transferências diminuem a pobreza relativa em todos os países da OCDE, com reduções particularmente expressivas em França e na Finlândia, onde a redistribuição reduz a pobreza entre 27 e 28 pontos percentuais.

Na União Europeia, os níveis de desigualdade regressaram, em geral, aos padrões pré‑crise, mas a percepção pública permanece crítica pois quatro em cada cinco cidadãos europeus consideram que a desigualdade é excessiva. Em resposta, os decisores políticos têm adoptado quadros integrados que abordam os factores pré‑mercado, intra‑mercado e pós‑mercado, especialmente num contexto marcado pela transição digital e climática. Em Portugal, o debate intensificou‑se com a actualização do salário mínimo, a revisão das políticas de habitação e o reforço das prestações sociais. Em Macau, a discussão centra‑se na diversificação económica, na valorização das qualificações e na protecção dos trabalhadores num mercado altamente dependente do turismo e do jogo.

Neste contexto, destacam‑se dez direcções políticas essenciais para reduzir a desigualdade de rendimentos até 2026.

Reformas Fiscais e Tributárias Centrais

1. Reforço da Progressividade do Imposto sobre o Rendimento. A evidência da OCDE confirma que a tributação progressiva continua a ser um dos instrumentos mais eficazes para reduzir desigualdades. França e Finlândia demonstram como sistemas robustos de impostos e transferências estreitam significativamente os fossos de rendimento. Em Portugal, a actualização dos escalões do IRS e o reforço do mínimo de existência têm contribuído para aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos. Em Macau, embora o sistema fiscal seja leve e pouco progressivo, discute‑se cada vez mais a necessidade de mecanismos redistributivos complementares.

2. Reforma da Tributação de Mais‑Valias e Rendimentos de Capital. A aproximação das taxas de tributação de mais‑valias às taxas aplicadas ao trabalho reduz o tratamento preferencial do rendimento derivado da riqueza. Vários Estados‑Membros da UE têm avançado nesse sentido, procurando maior equidade e alargamento da base fiscal. Portugal tem revisto a tributação de rendimentos de capitais, especialmente no contexto de investimentos financeiros e imobiliários.

3. Implementação de Impostos sobre Grandes Fortunas. Apesar da sensibilidade política, os impostos sobre património elevado debatidos na UE e aplicados em países como Espanha e Noruega oferecem um mecanismo para enfrentar a concentração extrema de riqueza. Em Portugal, o Adicional ao IMI (AIMI) tem sido um instrumento relevante, embora limitado. Macau, com baixa tributação patrimonial, observa estas experiências internacionais como referência para debates futuros.

Reforço do Mercado de Trabalho

4. Aumento e Indexação dos Salários Mínimos. A Directiva Europeia de 2022 sobre Salários Mínimos Adequados continua a influenciar os mecanismos de definição salarial nos Estados‑Membros. Até 2025, vários países indexaram os salários mínimos à inflação e à produtividade, protegendo os trabalhadores de baixos rendimentos da erosão salarial. Portugal tem seguido esta tendência, com aumentos anuais significativos. Em Macau, o salário mínimo geral foi actualizado, mas continua a ser objecto de debate quanto à sua adequação ao custo de vida.

5. Reforço da Concorrência e da Aplicação de Leis Anti‑Trust. A análise da OCDE mostra que mercados de trabalho concentrados reduzem salários. O reforço da aplicação de leis de concorrência especialmente em sectores digitais e de plataformas ajuda a restaurar o poder negocial dos trabalhadores. A UE tem sido particularmente activa neste domínio, com legislação sobre mercados digitais (DMA e DSA).

6. Expansão dos Direitos de Negociação Coletiva. Países com elevada cobertura de negociação colectiva, como os nórdicos, apresentam níveis de desigualdade mais baixos. Simplificar processos de sindicalização e promover a negociação sectorial pode replicar estes resultados. Portugal mantém uma tradição forte de contratação colectiva, embora com desafios de cobertura. Em Macau, a ausência de legislação sindical plena limita o alcance da negociação colectiva, sendo este um tema recorrente no debate social.

Investimento em Capital Humano e Oportunidades

7. Acesso Universal a Educação Pré‑Escolar de Alta Qualidade. A UE e a OCDE destacam a educação pré‑escolar como um igualizador de longo prazo. O acesso universal melhora o potencial de rendimentos ao longo da vida e reduz desigualdades intergeracionais. Portugal tem ampliado a rede pública e gratuita para crianças a partir dos 3 anos. Macau tem investido na qualidade do ensino pré‑escolar, embora a oferta continue maioritariamente privada.

8. Investimento em Competências, Formação Profissional e Empregos da Transição Verde. O Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu e os programas de recuperação nacionais priorizam a requalificação em tecnologias verdes, saúde e sectores digitais. Estes investimentos ajudam trabalhadores a sair de ocupações de baixos salários e promovem crescimento inclusivo. Portugal tem reforçado programas de formação modular e reconversão profissional. Macau tem intensificado esforços para diversificar a economia e qualificar trabalhadores para sectores emergentes, como tecnologia, logística e saúde.

Reforço Directo da Rede de Segurança Social

9. Expansão de Créditos Fiscais para Trabalhadores e Benefícios Laborais. Os dados da OCDE mostram que transferências monetárias e créditos fiscais reduzem significativamente a pobreza. A expansão de programas semelhantes ao EITC especialmente para trabalhadores sem dependentes oferece apoio imediato ao rendimento e reforça incentivos ao trabalho. Portugal tem ampliado prestações como o Complemento Solidário para Idosos e o apoio às famílias de baixos rendimentos. Macau reforçou apoios directos durante e após a pandemia, embora ainda sem um sistema de créditos fiscais estruturado.

10. Estabelecimento de Serviços Básicos Universais. A experiência internacional demonstra que reduzir custos essenciais como habitação, saúde, transportes e acesso digital aumenta de forma efectiva o rendimento disponível das famílias. Estados‑Membros da UE com serviços universais robustos, como os países nórdicos, apresentam níveis de desigualdade consistentemente baixos. Portugal tem investido em habitação acessível e reforçado o Serviço Nacional de Saúde. Macau mantém um sistema de saúde público‑privado altamente subsidiado e programas de apoio à habitação pública, que desempenham papel central na redução de encargos familiares.

Conclusão

Reduzir a desigualdade de rendimentos até 2026 exige uma estratégia coordenada e multidimensional. A evidência internacional da OCDE, da União Europeia, de Portugal e de Macau demonstra que a redistribuição fiscal continua a ser um poderoso equalizador; que instituições laborais fortes moldam a distribuição salarial; que o investimento em capital humano é essencial para a mobilidade social; e que serviços universais e transferências direccionadas oferecem alívio imediato e equidade estrutural. Nenhuma política isolada é suficiente, mas a implementação conjunta destas dez medidas apoiada pelas melhores práticas internacionais constitui um quadro sólido para construir sociedades mais equitativas, resilientes e sustentáveis.

Bibliografia

European Commission. Employment and Social Developments in Europe 2024. Brussels: European Union, 2024.
European Commission. Directive (EU) 2022/2041 on Adequate Minimum Wages in the European Union. Brussels: Publications Office of the EU, 2022.
OECD. Income Inequality and Poverty in OECD Countries: 2024 Update. Paris: OECD Publishing, 2024.
OECD. Tax Policy Reforms 2024: OECD and Selected Partner Economies. Paris: OECD Publishing, 2024.
OECD. Skills Outlook 2024: Skills for a Resilient Green Transition. Paris: OECD Publishing, 2024.
International Labour Organization (ILO). World Employment and Social Outlook 2024. Geneva: ILO, 2024.
Piketty, Thomas. Capital and Ideology. Cambridge: Harvard University Press, 2020.
Saez, Emmanuel; Zucman, Gabriel. The Triumph of Injustice: How the Rich Dodge Taxes and How to Make Them Pay. New York: W.W. Norton, 2020.
Stiglitz, Joseph E. The Price of Inequality. New York: W.W. Norton, 2013.
World Bank. Global Economic Prospects 2025. Washington, DC: World Bank Group, 2025.